Acordo de subcontratação (art. 28.º RGPD)

Este acordo aplica-se ao tratamento de dados pessoais de clientes finais realizado pelo EzShave ("Subcontratante") por conta da barbearia ("Responsável").

1. Objeto e duração

Gestão de marcações, comunicações por SMS e registo de pagamentos, pela duração da subscrição e 90 dias após o seu termo.

2. Instruções

O Subcontratante trata os dados apenas segundo instruções documentadas do Responsável, incluindo as configurações feitas no painel.

3. Confidencialidade e segurança

• Acesso restrito por barbearia (isolamento ao nível da base de dados).
• Credenciais de pagamento encriptadas em repouso.
• Cópias de segurança e registo de auditoria das alterações.

4. Subcontratantes ulteriores

O Responsável autoriza os subcontratantes listados na política de privacidade. Alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

5. Direitos dos titulares

O painel permite exportar e apagar os dados de um cliente. O Subcontratante presta assistência razoável a pedidos adicionais.

6. Violações de dados

Notificação ao Responsável sem demora injustificada e, se possível, até 48 horas após o conhecimento.

7. Fim do tratamento

Apagamento dos dados 90 dias após o fim da subscrição, salvo obrigação legal de conservação.